ESTADO – (Noções Introdutórias)
1. Conceito
2. A Sociedade e o Estado
3. História x Historiografia
3.1. Fase da Narrativa
3.2. Fase Pragmática
3.3. Fase Científica
3.4. Fase Nova
4. Ciência x Filosofia Política
INTRODUÇÃO
Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de títulos, capítulos, artigos, parágrafos e alíneas. O Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na luta por uma sociedade mais justa.
O Direito Constitucional é ligado a conceitos e construções políticas que lhe servem de base. Assim sendo, o estudo desse interessante ramo do Direito será infrutífero se não tivermos em mente conceitos básicos de TEORIA GERAL DO ESTADO.
CONCEITO
A TEORIA GERAL DO ESTADO tem como finalidade o estudo do Estado, de seus elementos e seus fatos políticos. Trata-se, portanto, de Disciplina autônoma embora mantenha laços estreitos com a Sociologia e a História, visto que delas se vale para obter informações sobre a evolução do Estado e suas causas de existir. Assim, estuda o Estado como ORDEM (realidade prática) e como FATO SOCIAL (conceitos filosóficos).
Devemos ter em mente que a Disciplina tem como objeto de seu estudo, NÃO DE UM ESTADO EM PARTICULAR, mas sim vários e seus elementos em comum, quais sejam: POVO, TERRITÓRIO e PODER.
Ressalte-se que o estudo de um Estado em particular e seu ordenamento jurídico está afeto ao Direito Constitucional, este sim com o escopo de descrever a efetiva estruturação.
A SOCIEDADE E O ESTADO
Para se entender o intuito do estudo da Teoria Geral do Estado faz-se necessário tecer algumas considerações preliminares.
Como sabemos, O HOMEM É UM ANIMAL SOCIAL, pois desde os mais primitivos tempos sempre viveu em sociedade. Precisava, ele, relacionar-se com outros homens para sobreviver, e é na sociedade onde encontra a segurança e a proteção necessária para se desenvolver.
Assim, a sociedade se confunde com o próprio evoluir do homem, perdendo-se, portanto, nas origens da própria espécie humana.
Como veremos mais detalhadamente à frente, o Estado é uma SOCIEDADE POLÍTICA, ou seja, uma sociedade criada a partir da vontade do homem, cujo objetivo é a realização dos fins daquela organização.
O Estado nasce, portanto, de um ato de vontade do homem que cede seus direitos ao Estado em busca da proteção e para satisfazer suas necessidades, tendo em vista a realização do bem comum[1].
O Estado, portanto, é uma sociedade que se constitui essencialmente de um grupo de indivíduos unidos e organizados permanentemente para realizar um objetivo comum[2].
Assim se denomina “SOCIEDADE POLÍTICA”, porque tem sua organização determinada por NORMAS DE DIREITO (positivo), e é hierarquizada na forma de GOVERNANTES e GOVERNADOS, tendo finalidade própria, O BEM PÚBLICO[3].
O Estado será uma sociedade tanto mais perfeita quanto sua organização for mais adequada ao fim visado e quanto mais nítida for, na consciência dos indivíduos, a representação desse objetivo, a energia e sinceridade com que a ele se dediquem[4].
Assim é que é uma sociedade natural, no sentido de que esta decorre naturalmente do fato de homens viverem necessariamente em sociedade e aspirarem necessariamente e naturalmente a realização do bem geral que lhes seja próprio, isto é, o BEM PÚBLICO. É para isso que a sociedade se organiza em Estado.
Na história do Homem e de todas as sociedades, leciona Dabin[5]:
“… chegou um momento em que os homens sentiram o desejo, vago e indeterminado, de um bem que ultrapassa o seu bem particular e imediato e que ao mesmo tempo fosse capaz de garanti-lo e promovê-lo. Este bem é o ‘bem comum’ ou ‘bem público’, e consiste num regime de ordem, de coordenação de esforços e intercooperação organizada[6].
Por isso o homem se deu conta de que o meio de realizar tal regime era a reunião de todos em um grupo específico, tendo por finalidade o ‘bem público’[7]. Assim, a causa primária da sociedade política reside na natureza humana, racional e perfectível. No entanto, a tendência deve tornar-se um ato; é a natureza que impele o homem que instituiu as diversas sociedades políticas de outrora e de hoje. O instinto natural não era suficiente, foi preciso a arte humana.[8]” (grifamos)
HISTÓRIA x HISTORIOGRAFIA
É preciso considerar, de início, que a tarefa do historiador em desvendar o processo histórico, produzindo uma reconstituição, que denominamos HISTORIOGRAFIA, traduz, de um lado, o conhecimento a que se chegou sobre o suceder histórico; e, de outro, os valores predominantes na época daquele historiador[9].
Assim, História e historiografia firmam-se como coisas distintas, sendo o termo HISTÓRIA mais usado como uma referência ao suceder de acontecimentos históricos, independentemente da forma como chega ao nosso conhecimento; e a HISTORIOGRAFIA, a sua interpretação.
1. FASE DA NARRATIVA
Os primeiros a utilizarem o termo História foram os gregos antigos, com o sentido de “investigação” e “acontecimento”.
Nesse período despontou Heródoto (480-425 a.C), apelidado de “Pai da História”, com uma historiografia que tinha função de conselho, de lição de moral, de exemplo que não poderia ser esquecido. Era o início da FASE DA NARRATIVA dos acontecimentos, do registro dos fatos que eram considerados extraordinários.
Da época grega até os dias atuais, as diferentes gerações têm reescrito a História, refazendo o seu conhecimento do passado de acordo com as tendências de cada época, firmando a parcialidade da História e sua natural variabilidade.
2. FASE PRAGMÁTICA
Depois da História Narrativa destacou-se a História Pragmática, que duraria até o século XIX e que valorizava, principalmente, a investigação das forças atuantes no processo histórico.
3. FASE CIENTÍFICA
No início do século XIX, teve início a História Científica, em que os historiadores, com métodos de investigação e de crítica das fontes históricas, com ampla utilização de disciplinas como a Sociologia, a Geografia, a Economia e outras, começaram a interpretar o passado, apontando a direção que as transformações apresentavam para o futuro.
4. FASE NOVA
Uma outra fase da historiografia foi a da História Nova, do século XX, com o estudo especializado dos acontecimentos e sua visão problematizante e de busca de explicações sociais globais.
Assim, a partir da escrita, vale repetir, usada convencionalmente como marco e criada pelos primeiros grandes impérios conhecidos; o egípcio e o mesopotâmico; os homens passaram a deixar registros escritos, abrindo possibilidades inesgotáveis à humanidade.
Tendo, então, como referência a escrita, a História tem sido dividida em quatro grandes períodos:
Idade Antiga ou Antiguidade, que se inicia por volta de 4000 a.C. e termina com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 (século V);
Idade Média, que durou do século V até o século XV, com a queda de Constantinopla, em 1453[10];
Idade Moderna, que vai do século XV ao século XVIII, quando teve início a Revolução Francesa, em 1789;
Idade Contemporânea, que se inicia no século XVIII e prossegue até os dias atuais[11].
É importante observar que, embora esta periodização nos localize no tempo, ela possui diversas limitações, pois, entre outros fatores, identifica um único fato como transformador dos períodos históricos.
Como sabemos, novas estruturas e um novo tempo histórico não decorrem exclusivamente de apenas um acontecimento e, sim, de diversas transformações, demonstradas por vários acontecimentos, durante um período relativamente longo de tempo. E, hoje, os historiadores estão muito mais preocupados com as estruturas do que com os períodos: estão mais interessados em estudar o que se repete, o que se mantém durante séculos e o que sofreu modificações bastante lentas.
Além disso, a periodização possui em si uma noção de sequência linear de etapas progressivas que exige alguma cautela, já que a dinâmica histórica não obedece a modelos e é sempre resultado da atuação dos homens, além de deixar a impressão que o de época posterior é sempre melhor e mais evoluído dos de épocas anteriores, o que em absoluto é verdadeiro.
CIÊNCIA X FILOSOFIA POLÍTICA
Os Filósofos pensam o mundo como este DEVERIA SER (é um dever-ser)
Os Cientistas estudam o mundo COMO ELE É.
A Filosofia Política iniciou-se com Sócrates, teve continuidade em Platão, Aristóteles e século após séculos com outros importantes pensadores, como Marco Aurélio, Santo Agostinho, Montesquieu, Kant ,etc. (cerca de 900 pensadores distribuídos pela história)
A Filosofia trabalha no PLANO DA IDEALIZAÇÃO das verdades sobre os homens e suas formas de coexistirem em sociedade. Já a Ciência INTERPRETA O MUNDO a partir da realidade.
Ciência Política, ainda que baseada nessas interpretações pragmáticas (da realidade), não pode prescindir da teoria filosófica consolidada através dos tempos, porque Ciência e Filosofia aliadas, constroem as soluções necessárias aos conflitos sociais e políticos. Através da história os Filósofos Políticos idealizaram os modelos de Democracia[12], de Autocracia[13], Timocracia[14], Aristocracia[15], etc…
Já os Cientistas Políticos, estes descrevem as coisas como elas são.
Assim, a distinção entre as duas é a seguinte:
A FILOSOFIA POLÍTICA estabelece como as coisas devem ser e a CIÊNCIA POLÍTICA descreve as coisas como elas são, ou seja, usa a realidade para explicar a própria realidade[16]. Os conceitos não mudam, o que muda é a realidade
Portanto, como a Filosofia Política estipulam como as coisas devem ser e a Ciência Política descrevem as coisas como elas são, torna-se necessário um mecanismo que decida se elas devem permanecer como são ou se devem mudar. Esse mecanismo é a Política em si. É a atividade política.
E é através da Política que vamos aprimorando os conceitos filosóficos.
CONTINUAREMOS….
Bibliografia indicada no rodapé
[1] BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo : Saraiva, pp. 1-4
[2] Azambuja, Darcy Teoria Geral do Estado (Capítulo 1) – MindMeister, https://www.mindmeister.com/pt/585015466/azambuja-darcy-teoria-geral-do-estado-cap-tulo-1.
[3] A relação entre sociedade civil e o estado na Guiné-Bissau, https://www.academia.edu/63381063/A_rela%C3%A7%C3%A3o_entre_sociedade_civil_e_o_estado_na_Guin%C3%A9_Bissau.
[4] AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. São Paulo : Globo. p. 2 – Educação Familiar, base de uma sociedade saudável | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/educacao-familiar-base-de-uma-sociedade-saudavel/294498878.
[5] DABIN in Doctrine Genérale de l’État, pps. 89-90 – Apud AZAMBUJA, op cit, p. 3
[6] Estado Democrático de Direito – Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/estado-democratico-de-direito/140564689.
[7] Estado Democrático de Direito – Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/estado-democratico-de-direito/140564689.
[8] Estado Democrático de Direito – Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/estado-democratico-de-direito/140564689.
[9] Sala de Aula do Professor Artur: outubro 2010, https://arturprofessor.blogspot.com/2010_10_01_archive.html.
[10] O que foi a Idade Média: Contexto histórico e características, https://idade.org/o-que-foi-a-idade-media/.
[11] LOCALIZAÇÃO NO TEMPO E ESPAÇO – ciencias humanas em br – 1Library PT, https://1library.org/article/localiza%C3%A7%C3%A3o-no-tempo-e-espa%C3%A7o-ciencias-humanas-em.q7rwmxny.
[12] Democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões
[13] Autocracia é um conceito político que simboliza a forma de governo onde o poder não se centraliza em um único indivíduo
[14] Timocracia é uma teoria constitucional que propõe ou um estado onde somente donos de terra podem participar do governo ou onde a honra é o princípio dominante. A Timocracia vigorou durante o governo de Sólon na Atenas da Grécia antiga
[15] Aristocracia é uma forma de governo na qual o poder político é exercido por nobres, pessoas de confiança dos Monarcas ou dos Regentes.Aristocracia pode ser definida como um grupo constituído por integrantes de camadas sociais com grande poder político e econômico
[16] Ciência Política e Filosofia Política – Resenha – Rayssa Cavalcante, https://www.trabalhosgratuitos.com/Sociais-Aplicadas/Filosofia/Ci%C3%AAncia-Pol%C3%ADtica-e-Filosofia-Pol%C3%ADtica-692834.html.
Pesquisa e compilação – Prof. Artur Cristiano Arantes
Homepage – https://professorarturarantes.com/
