“Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação.
Purifique seu pensamento e tudo estará bem.
Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento.
O mundo é o resultado de um poderoso pensamento”[1]
(Gandhi)
PRINCÍPIOS GERAIS DE REDAÇÃO
1. VERDADE
A boa redação deve necessariamente respeitar a verdade. Falar a verdade e, mais ainda, registrá-la por escrito é um dever ético, um ato de cidadania e de respeito aos direitos humanos, indispensável na convivência social. Por isso, o texto escrito deve expressar conceitos que julgamos verdadeiros. A mentira, o subterfúgio, o propósito de enganar não podem fazer parte do nosso código de conduta. Quem escreve deve ater-se a fatos e realidades, não podendo perder-se em fantasias, opiniões pessoais ou divagações[1].
“Falta credibilidade ao texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas, por exemplo: “O Brasil é um país atrasado, que nunca alcançará as grandes nações”[2]. Se o redator tivesse dados concretos (estatísticas, números), eventualmente poderia desenvolver uma tese nesse sentido, mas ainda assim seria muito perigoso (do ponto de vista da credibilidade) fazer afirmações tão largas, que podem ser desmentidas por outras em sentido oposto. Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovados (também não adianta citar estatísticas a esmo, extraídas de fontes duvidosas ou até de noticiários da imprensa, que podem pecar pela falta de rigor científico).
Quando se trata de textos jurídicos, é imposição legal que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituídas de fundamento (artigo 77, inc. I do Novo Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos fatos (art. 80, II do mesmo Código). Então, o primeiro dever do bom redator é procurar alcançar a verdade naquilo que escreve, evitando todo desvio de argumentação, sofismas ou imprecisões, que esvaziam o bom texto[3].
Ainda devemos considerar que o art. 5º, que prevê que: “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé[4].”
A BOA-FÉ SUBJETIVA: A boa-fé subjetiva é também conhecida como boa-fé crença, isto porque, diz respeito a substâncias psicológicas internas do agente. (“O Princípio da Boa-Fé e suas diferenças entre objetiva e subjetiva …”)
A BOA-FÉ OBJETIVA: A boa-fé objetiva se apresenta como um princípio geral que estabelece um roteiro a ser seguido nos negócios jurídicos, incluindo normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes, ou, por outro lado, restringindo o exercício de direitos subjetivos[5]. A boa fé objetiva são fatos sólidos na conduta das partes, que devem agir com honestidade, correspondendo à confiança depositada pela outra parte[6].
O direito contratual se baseia na boa fé objetiva, pois deve se pautar em padrões
morais, éticos e legais de acordo o que descreve o próprio Código Civil[7]
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: As Partes têm o direito de fazer uso dos instrumentos processuais e dos meios de prova admitidos em direito na prestação jurisdicional do Estado. O Princípio do Devido Processo Legal só foi surgir expressamente no Brasil na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna:
Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes : (“Constituição – Planalto”)
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
O devido processo legal é garantia de liberdade é um direito fundamental do homem consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.[8]
2. CLAREZA
O fácil torna-se difícil, graças ao inútil. (sabedoria popular)
O segundo princípio da boa redação é a clareza. “Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício, até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor.” (“TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …”)
Certa vez escreveu-se:
“Relativamente aos depoimentos das testemunhas arroladas pelo requerido, são cheias de evasivas, exceção feita à ex-companheira, a qual afirma a existência de um imóvel que foi vendido e o valor rateado entre ambos, o mesmo ocorrendo com um veículo entre ambos adquirido, anotando mais que haviam adotado um filho durante a vida em comum, sendo que o requerido não pagava pensão para a criança porque o pai, ao falecimento, deixou o mesmo como seu beneficiário, sendo que o réu vem pagando um plano de saúde” (“TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …”)
É difícil entender todas essas informações, misturadas numa única frase, que trata ao mesmo tempo de testemunhas, ex companheira, imóvel, veículo, filho adotado, pensão, falecimento e (ufa!)[9] um plano de saúde. Aí está um bom exercício de redação: reescrever esse texto, tornando-o legível e compreensível. Ou, alternativamente, podem tentar aclarar este conceito, expresso por um acadêmico[10]:
“Direito, a meu ver, é o fenômeno social e só existe, pois a sociedade necessita do mesmo[11]. Sem sociedade não se teria direito, pois ele não vive sem a mesma”.
A apresentação gráfica do texto é fundamental para a clareza. Com o uso do computador, é fácil escolher o tipo e o tamanho das letras, que facilitem a leitura. Deve ser adotado um padrão de composição (letras, margens, espaços); nada de letras muito miúdas, ou garrafais, nem de caracteres extravagantes[12].
3. COERÊNCIA
Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as ideias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando argumentos bem encadeados[13].
Incorreta uma sentença, na qual o juiz considerou que os fatos ficaram provados, o réu era culpado, mas absolveu-o … por falta de provas[14]. Pura distração, desatenção, descuido ou o que seja, mas a lógica não pode ser sacrificada: é preciso observar sempre o antecedente para afirmar o consequente[15].
Essa técnica se adquire com a prática e com a reflexão: pensar antes de escrever; se necessário, redigir um resumo, um rascunho, ou simples notas que ajudarão a memória (documentos, folhas dos autos, artigos da lei, precedentes da jurisprudência etc.). O computador é precioso auxiliar nessa tarefa, bastando que seu usuário saiba dirigir corretamente suas pesquisas[16].
Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta[17] a petição inicial, entre outras hipóteses, quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”, ou quando “contiver pedidos incompatíveis entre si” (incisos II e IV do parágrafo único, do art. 330 do NCPC).
Daí a responsabilidade do advogado ao redigir a inicial, sem dúvida a peça mais
importante do processo. E a própria escolha do tipo de ação a ser ajuizada é tarefa das mais árduas, que exige o máximo de cuidados técnicos, bom senso e diligência[18]. O mesmo ocorre com o juiz, que deverá observar os requisitos essenciais da sentença (art. 489 do NCPC), o que às vezes envolve questões muito complexas, nas quais a lógica e a clareza da expressão disputam, ao lado da verdade, a primazia da boa redação.
4. CONCISÃO
A concisão é a luxúria do pensamento. (Fernando Pessoa)
A palavra CONCISÃO, do latim “concisione”, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado.
Escrever de forma concisa, ou escrever com concisão, quer dizer ser objetivo, direto, não repetir ideias ou palavras, não alongar o texto desnecessariamente[19]. O jurista Moniz de Aragão apontou o defeito da falta de objetividade:
“A leitura de peças forenses é desanimadora. Escritas em linguagem que beira o ridículo pelo palavreado, falta-lhes a limpidez necessária a esclarecer as questões submetidas a julgamento” (“O Processo Civil no limiar de um novo século”, in “Cidadania e Justiça”, Revista da AMB, n. 8, 2000, p. 58).
Nosso Novo Código de Processo Civil é severo no policiamento da linguagem, reiterando preceitos tendentes a evitar os abusos – art. 319 (requisitos da petição inicial) – art. 341 (“na contestação, cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial”) e assim por diante.
Não seria necessário que a lei fizesse tais observações, se todos – advogados, promotores, juízes – cuidassem de escrever de forma concisa, apenas o necessário[20].
A citação de autores, obras jurídicas, textos legais devem limitar-se ao essencial; inútil transcrever matéria estranha, precedentes de jurisprudência repetidos, que nem sempre se aplicam com pertinência ao caso[21].
Nos trabalhos acadêmicos, sobretudo monografias, teses e dissertações de pós-graduação, permite-se (às vezes é até necessário) desenvolver um pouco mais o texto, digamos “incrementá-lo” com citações mais longas, em língua estrangeira quando pertinentes, antecedentes históricos e outras colocações, que o bom estudante, o mestrando ou o doutorando saberão selecionar. O que se recomenda, apenas, é que esse alargamento não venha a tornar o texto excessivamente “derramado”, como se o autor tivesse começado a escrever e não encontrasse a saída para concluir; ou sob outra perspectiva, como se o redator pretendesse mostrar uma sabedoria esnobe, sem se desculpar perante os demais mortais pela sua imensa superioridade intelectual[22].
Enfim, aqui fica uma sábia lição do jesuíta espanhol Baltasar Gracián, da obra “A arte da prudência”, escrita em 1647:
“A brevidade é agradável e lisonjeira, além de dar mais resultado. Ganha em cortesia o que perde pela concisão. As coisas boas, se breves, são duplamente boas. Todos sabem que o homem prolixo raramente é inteligente[23]. Diga brevemente e terá bem-dito”.
5. CORREÇÃO
Não é possível dialogar com pessoas que manifestam por escrito a sua incompetência[24]. (João Guimarães Rosa)
A correção constitui o quinto princípio da boa redação. É preciso escrever em linguagem correta, que observe as regras gramaticais básicas; caso contrário, o leitor, se tiver razoável conhecimento do idioma, logo perceberá a insegurança do redator e não confiará no texto que está lendo. Se o leitor não confia em quem escreve, fica incompleta a comunicação emissor-receptor e ambos perdem tempo[25].
A experiência indica que primeiro se deve escrever, compor um texto, em torno do qual se irá trabalhar. Não importam eventuais erros, porventura cometidos na primeira redação. Importa sim é colocar as ideias no papel, para que se possa visualizar o conjunto de palavras. Daí vem a segunda etapa: ler o que está escrito e começar a corrigir. A correção quase sempre inclui uma série de cortes: riscam-se (deletam-se) palavras inúteis, “enxuga-se” o texto, suprimindo tudo o que for dispensável[26].
Se for o caso, é melhor reescrever – começar nova redação, se a primeira se apresenta imperfeita, a tal ponto que parece estar inteiramente errada (“não era isso que eu pretendia dizer…”)[27].
Feita essa primeira correção, não custa ir ao dicionário para esclarecer algumas dúvidas. Ao dicionário, ou à gramática, ou ainda aos manuais de redação, que sempre devemos ter à mão. Assim, aos poucos, o texto vai se aperfeiçoando e ficará “no ponto” que consideramos satisfatório[28].
Sempre que possível, vale a pena guardar a redação por um dia, deixar que descanse uma noite – no dia seguinte, parece que as dúvidas se desfazem, as ideias estão mais claras. A leitura do texto nos indicará, então, o caminho definitivo: eis a nossa redação concluída, sem pressa, sem afobação e, acima de tudo, correta, o que é motivo de satisfação para nós e, queira Deus, para o nosso leitor[29]…
Embora hoje em dia haja certa tolerância com o uso da linguagem incorreta, o bom redator não se permite usar expressões inadequadas, tais como “sendo que”, “através” (em lugar de “por meio de”), “o mesmo” (usado como pronome pessoal, em lugar de “ele”), “inclusive”, “com certeza” etc.
Brevemente trataremos com mais detalhe e questões práticas, relacionando os erros e dificuldades mais comuns na redação.
6. PRECISÃO
A precisão (do latim praecisu, cortado, separado de; cortado a pique) indica a ideia da redação planejada e incisiva. No texto, é empregada com o sentido de exatidão, rigor sóbrio de linguagem (Dicionário Aurélio)[30].
“EM PRIMEIRO LUGAR, é necessário planejar o texto a ser escrito[31].” Um breve resumo, um esquema, anotações, um rascunho – qualquer coisa deve anteceder a redação, que há de seguir um roteiro, pelo qual se definirão as dimensões do trabalho.
Caso se tratar de uma prova acadêmica, o aluno deverá calcular o tempo disponível para escrever, a possibilidade de consulta a textos legais (ou a proibição dessa consulta), o espaço de papel que lhe é permitido ocupar e assim os demais fatores que envolvem esse momento crítico da vida estudantil.
“Na prova escrita, num concurso público, é necessário dosar o tempo concedido aos candidatos, tendo em vista que, às vezes, outras questões dissertativas também deverão ser respondidas.” (“Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil”)
Já quando o trabalho exige maior envergadura (monografias, dissertações etc.) o planejamento é indispensável, para que resulte um texto preciso, bem desenvolvido, mas “enxuto”, em que se encadeiam todos os princípios da boa redação.
“EM SEGUNDO LUGAR, a precisão importa no uso de substantivos e verbos, em lugar de adjetivos, advérbios e outras expressões vagas e vazias.” (“Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil”) Não se devem usar expressões como por exemplo:
1 – “um grave acidente aéreo, no qual morreram todos os ocupantes do avião” – todo acidente aéreo é grave. (“Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …”)
2 – “um incêndio pavoroso destruiu totalmente a favela” – o fato em si dispensa o comentário “pavoroso”; o advérbio “totalmente” é dispensável, pois “destruiu a favela” já indica sua destruição total.
3 – “a vítima foi despojada de todos os seus haveres” – o adjetivo “todos” é dispensável.
4 – “o recurso é completamente intempestivo” – se o recurso está fora de prazo, é intempestivo; se está no prazo, é tempestivo – não existe “completamente intempestivo”.
A precisão da linguagem jurídica também envolve o uso adequado das expressões
próprias da lei, que devem ser adotadas na redação, em lugar de sinônimos ou palavras estranhas ao vocabulário técnico jurídico (p.ex. parâmetro, em lugar de critério, princípio etc.). “E não há mal em repetir palavras de uso específico (ex. hipoteca, penhora, usucapião), como aliás determina a lei: “expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico[32]”
7. SIMPLICIDADE
Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta. (Paul Valery, poeta francês, 1871-1945)[33]
A palavra “simples” (do latim simplice, simples, só, isolado, sem dobras, ao contrário do complicado, que significa dobrado, enrugado, enrolado) indica exatamente o que é natural, não artificial, não composto.
Escrever com simplicidade é uma das coisas mais difíceis que existem, pois a
tendência natural dos que se consideram eruditos parece levá-los a complicar um pouco o texto, usar palavras difíceis, citações excessivas, como se isso significasse valorizar o que escrevem. Puro engano: os melhores redatores sabem escrever bem simples[34].
Acontece que o ato de escrever envolve a própria personalidade humana, como disse Dale Carnegie: “Use a linguagem que quiseres que nunca poderás dizer senão aquilo que és”[35]. Daí a dificuldade da redação de um texto limpo, claro, simples e direto: a vaidade e o desejo de mostrar-se culto levam à busca da redação sofisticada, assim como pessoas que se julgam feias se vestem às vezes de roupas mais vistosas para disfarçar suas supostas imperfeições físicas…
Mas, como disse o encenador britânico Peter Brook, a simplicidade não é simples de ser alcançada; é o resultado de um processo dinâmico que abarca tanto o excesso como o gradual perecimento do excesso (“Fios do tempo”, autobiografia, tradução portuguesa lançada no Brasil, conforme nota do jornal “O Estado de S. Paulo”, ed. 29.7.2000, p. D3).
Então, um dos segredos da boa redação está resumido na sábia lição de Paul Valery, citado na epígrafe: “Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, escolha a mais curta”.
Exemplos, colhidos de Eduardo Martins:
Votar é melhor que sufragar
Pretender é melhor que objetivar, intentar ou tencionar
Voltar é melhor que regressar ou retornar
Tribunal é melhor que corte
Passageiro é melhor que usuário
Eleição é melhor que pleito
Entrar é melhor que ingressar
in: “Manual de Redação e Estilo”, Editora Moderna, 3a. ed., p. 15.
Palavras longas e curtas:
Depois é melhor que posteriormente;
“Morte é melhor que falecimento, passamento ou óbito (estamos tratando apenas de técnica de redação, bem entendido!)” [36]
Prova é melhor que avaliação;
Está é melhor que apresenta-se ou encontra-se (p.ex. o diretor está presente; não o diretor encontra-se presente – o tempo está bom; não o tempo apresenta-se bom etc.[37])
Fato é melhor que acontecimento;
“A testemunha disse é melhor que a testemunha declarou, afirmou, asseverou;”[38]
Autor e réu (como está no Código de Processo Civil) é melhor que demandante, demandado, postulante, peticionário[39];
Ação é melhor que demanda;
Resposta é melhor que contestação;
Pedido é melhor que requerimento;
Recurso é melhor que inconformação;
Negar provimento é melhor que desacolher;
A falta da testemunha é melhor que o não comparecimento ou a ausência da testemunha;
Advogado é melhor que causídico, patrono, defensor;
Juiz é melhor que julgador, órgão decisório;
Tribunal é melhor que pretório, colegiado, corte
Supremo Tribunal Federal, ou simplesmente STF (sem pontinhos) é melhor que Pretório Excelso, Corte Suprema, Doutíssimo Colegiado e outras denominações aberrantes.
8. CONHECIMENTO
Somos escravos de tudo que não sabemos; somos livres do que sabemos[40]. (sabedoria hindu)
Conhecer é “nascer com” (em latim, co+gnoscere), é gerar, produzir; ao contrário,
ignorar (latim in+gnoscere) é não nascer, não gerar, abortar. Assim, “o conhecimento é um casamento, uma união do conhecido e do conhecente. O conhecimento é amor” (Souzenelle, Annick de “O Simbolismo do Corpo Humano”, Ed. Pensamento, 1995, p. 18)[41].
Na redação, é indispensável conhecer o tema sobre o qual vamos escrever[42]. Se me derem agora uma página em branco, pedindo que escreva sobre a Polinésia, ou a Guerra da Secessão, é claro que não poderei fazê-lo, a menos que eu seja um gênio, ou um espertalhão intelectual, capaz de criar do nada. Posso escrever sobre esses e outros temas, desde que me seja dado algum tempo para pensar, reunir material, consultar livros e a Internet. Não é honesto, do ponto de vista intelectual, ir escrevendo a esmo, com desprezo dos fatos e das realidades, como se o leitor não merecesse respeito[43].
“Na verdade, para escrever bem, é necessário conhecer o assunto, pesquisá-lo, elaborar um esquema a ser desenvolvido e, só então, redigir o texto.” (“TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto”) A precipitação dos estudantes nas provas escolares é bem conhecida: diante de questões que ignoram, passam a “chutar” as respostas, ou ficam divagando, enrolando, escrevendo com letra bem miudinha ou difícil de ler, na tentativa de “enganar” o professor. Pode ser que esse “método” às vezes dê certo (a cola é a mais tradicional forma da esperteza estudantil), mas sabemos que tais experiências, ou demonstrações de imaturidade, não asseguram um futuro feliz: para saber escrever e ter o que escrever é preciso estudo, leitura, reflexão e prática de redigir.
Outro ponto: o redator precisa de versatilidade para substituir aquilo que ele ignora. Por exemplo: quando há dúvida sobre o emprego de uma palavra ou de uma expressão, o caminho mais curto e mais certo é mudar o texto, substituindo a palavra ou a expressão, por outra que o redator conheça melhor. Assim, se vou escrever “haja vista os exemplos citados”, mas fico em dúvida se está certa a expressão (no caso, está!), é melhor mudar para “em vista dos exemplos citados”. Não se perca tempo com a dúvida: é melhor substituir logo e seguir com a redação[44].
É claro que, quando há tempo disponível, não custa buscar a solução da dúvida, recorrendo à gramática, ao dicionário etc. Mas em geral, é mais fácil e mais prático substituir palavras e expressões em dúvida, do que usá-las incorretamente, com prejuízo da boa redação.
9. DIGNIDADE
Não grites, não suspires, não mates: escreve. Pensa na doçura das palavras. Pensa na dureza das palavras. Pensa no mundo das palavras. Que febre te comunicam[45]. Que riqueza. (Carlos Drummond de Andrade)
A boa redação é elegante. Escrever com elegância significa escrever com escolha, com gosto, com distinção (em latim, elegantia vem de eligere, eleger, escolher). A linguagem elegante é elevada, trata os temas com dignidade, usa palavras selecionadas[46].
Na redação jurídica, acadêmica ou formal, não se deve empregar gíria, gracejos, modismos, lugares comuns; nesses casos, é preciso que o texto obedeça aos rigores da linguagem culta, sem exagero de preciosismos, mas sem o abuso da vulgaridade e do popular. Uma piada, uma “gracinha” mal colocada, às vezes uma simples vulgaridade baixa o nível da redação e faz o leitor perder a concentração; a partir daí, é difícil retomar o discurso e manter a atenção e o interesse pelo texto. Os modismos veiculados pela televisão (“super legal”, “hiper feliz”, “lindo de morrer”, “com certeza”) devem ser banidos: não fazem parte do nosso vocabulário. (“TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto”)
Mas não é só. A redação elegante não ofende nem agride, trata os temas com elevação, evita o óbvio. Assim, em matéria jurídica, nunca se deve escrever “o facínora”, “o bandido”, “o malfeitor”, “o marginal”, mas apenas o que está no Código: o réu (eventualmente, o acusado). E para responder (contestar) uma ação, não é preciso ofender a parte contrária, assim como para apelar de uma sentença não é necessário criticar o juiz, afirmando que ele “errou”: deve-se argumentar com firmeza, expor os seus fundamentos, sem ofensa pessoal, sem agressão e sem pejorativos[47].
Mesmo os temas mais delicados (sobretudo eles) devem ser tratados com a máxima dignidade (sexo, partes do corpo humano, defeitos físicos, morais ou sociais) – com o emprego da linguagem mais simples e objetiva, sem insinuações, pejorativos ou preconceito.
Por fim, é necessário evitar o óbvio. Uma vez, um aluno escreveu:
““A sociedade se compõe de homens e mulheres que lutam pela vida, nascem, crescem e morrem”
E outro:
“Vigência significa que a lei deve estar em vigência”
Outro:
“É preciso o nosso povo votar nas pessoas que são capazes de mudar ou pelo menos tentar mudar o retrato da realidade do Brasil, onde sobrevalece (?) miséria, fome, desemprego, educação, saúde etc.”…
Por fim, mais este:
“Como podemos ver, o problema da violência é bastante genérico e está longe de ser resolvido”
“Banalidades, considerações óbvias e inúteis, sem conteúdo, que nada dizem e nada significam.” (“Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …”)
10. CRIATIVIDADE
Escrevendo, descubro sempre um novo pedaço de infinito. Vivo no infinito; o momento não conta. (João Guimarães Rosa)
Escrever com amor é o melhor meio de escrever bem. Quem gosta do que faz realiza seu trabalho com prazer e realiza-o bem; os preguiçosos, os descontentes chocam-se contra as palavras, nelas não encontram nem doçura nem dureza, sofrem quando precisam escrever e, quando escrevem, fazem os outros sofrerem na leitura de textos pesados, vazios, que causam tédio[48].
“O tédio… Quem tem Deuses nunca tem tédio. O tédio é a falta de uma mitologia. A quem não tem crenças, até a dúvida é impossível, até o cepticismo não tem força para desconfiar. Sim, o tédio é isso: a perda, pela alma, da sua capacidade de se iludir, a falta, no pensamento, da escada inexistente por onde ele sobe sólido à verdade” in: Fernando Pessoa, Livro do Desassossego, p. 260.
A redação técnica, embora contida, pode perfeitamente ser criativa; aliás, deve ser criativa. Nada mais desagradável que um texto longo, inchado de números e estatísticas, com palavras difíceis, sem o clarão de uma ironia, às vezes uma expressão afetiva, uma metáfora. É preciso saber alternar o peso da linguagem e dos conceitos abstratos com a leveza de uma palavra cordial ou de uma ideia evocativa e poética, o que enriquece o texto, tornando-o mais assimilável.
O estudante de direito em geral se defronta com leituras áridas, de juristas às vezes excessivamente técnicos, que não se permitem a liberdade de escrever com o sentimento, porque vivem algemados à lógica e à razão. Em compensação, muitos autores escrevem com simplicidade e clareza, o que não impede que adotem as boas lições dos clássicos e saibam redigir com elegância e fino lavor literário. Cabe ao estudioso escolher o autor que mais de perto lhe fale à sensibilidade; uma vez feita a escolha certa, o estudo se torna muito mais proveitoso e interessante[49].
Escrever é criar: criar é um ato de amor. O bom estudante é sempre um estudioso; o bom profissional (advogado, magistrado, professor), dedica-se à leitura, à pesquisa e ao esforço de renovação de ideias e conceitos, o que se reflete na redação de textos, nos quais se descortinam novos pedaços de infinito[50].
Texto extraído da obra de Alexandre Moreira Germano (Desembargador), obra registrada sob nº 362.491, no Livro 67, folha 151, no Ministério da Cultura (Escritório de Direitos Autorais)
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[1] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[2] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[3] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[4] Boa-fé objetiva processual – Diário Processual, https://diarioprocessual.com/2018/04/02/boa-fe-objetiva-processual-e-casos-de-aplicacao/.
[5] O Princípio da Boa-Fé e suas diferenças entre objetiva e subjetiva …, https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1781.
[6] Princípio da Boa Fé – Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principio-da-boa-fe/111813775.
[7] Princípio da Boa Fé – Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principio-da-boa-fe/111813775.
[8] O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir … – Brainly, https://brainly.com.br/tarefa/27342834.
[9] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[10] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[11] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[12] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[13] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[14] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[15] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/94230869/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[16] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
[17] Que não produz efeitos jurídicos por não atender às exigências legais (diz-se de petição inicial, denúncia ou queixa). Que ou aquele a quem falta aptidão.
[18] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[19] Português Instrumental – Telesapiens, https://auxiliar2.telesapiens.com.br/DRM/PORTUGUES_INSTRUMENTAL/1/trilha.php.
[20] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[21] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[22] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[23] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[24] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[25] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[26] TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/5662577/tecnica-de-redacao-forense-1.
[27] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[28] TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/5662577/tecnica-de-redacao-forense-1.
[29] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[30] TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/5662577/tecnica-de-redacao-forense-1.
[31] Algumas dicas para redação forense | Jusbrasil, https://www.jusbrasil.com.br/artigos/algumas-dicas-para-redacao-forense/414917493.
[32] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[33] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[34] De Tudo Um Pouco: TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE – Simplicidade, https://drarafaela.blogspot.com/2016/02/tecnica-de-redacao-forense-simplicidade.html.
[35] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[36] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[37] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[38] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[39] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[40] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[41] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[42] TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/5662577/tecnica-de-redacao-forense-1.
[43] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[44] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[45] Itinerário Poético de Gilberto Mendonça Teles – Jornal Opção, https://www.jornalopcao.com.br/opcao-cultural/itinerario-poetico-de-gilberto-mendonca-teles-271822/.
[46] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[47] TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – Português Juridico – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/5662577/tecnica-de-redacao-forense-1.
[48] Técnica de Redação Forense – Redação – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/4697364/tecnica-de-redacao-forense.
[49] TECNICA DE REDACAO FORENSE 1 – português Juridico – Passei Direto, https://www.passeidireto.com/arquivo/5662577/tecnica-de-redacao-forense-1.
[50] Apostila Práticas Jurídicas Supervisionadas I Direito Processual Civil …, https://www.passeidireto.com/arquivo/72826192/apostila-praticas-juridicas-supervisionadas-i-direito-processual-civil-1.
[1] TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano …, https://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf.
